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2019-01-28
O habeas corpus nas punições disciplinares militares
Melo, Marcos Luiz Alves de
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Melo, Marcos Luiz Alves de
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Ubiratan, José
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2019-12-09
A influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência
Melo, Marcos Luiz Alves de
;
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;
Bacellar, Leonardo
;
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2020-12-07
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a sua (in) eficácia perante a violência doméstica contra a mulher na cidade de Salvador - Ba
Melo, Marcos Luiz Alves de
;
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Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
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2022-12-17
O sistema prisional e a população vulnerável: uma análise da necessária proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgênero no cárcere
Melo, Marcos Luiz Alves de
;
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Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
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