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2019-01-31
O controle de convencionalidade como instrumento de proteção aos direitos sociais violados pela lei 13.467/2017: possibilidade de aplicação das convenções 98 e 154 ao artigo 611-A
Nascimento, Anne Feitosa do
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Silva, Priscila Goés da
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Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
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;
Freire, Lucas Rios
;
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2020-06-05
O direito real de laje como instrumento de acesso à moradia
Freire, Lucas Rios
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Nascimento, Anne Feitosa do
;
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2021-06-21
Honorários sucumbencias na justiça do trabalho após a reforma trabalhista – garantia do acesso à justiça?
Nascimento, Anne Feitosa do
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Freire, Lucas Rios
;
http://lattes.cnpq.br/
2020-12-10
O interesse jurídico que legítima a intervenção de terceiro
Santos, Mirella de Freitas
;
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;
Freire, Lucas Rios
;
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2019-06-10
Judicialização da saúde e seus impactos na gestão orçamentária e financeira do estado
Freire, Lucas Rios
;
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;
Nascimento, Anne Feitosa do
;
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;
Oliveira, João Gonçalves de
;
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2021-06-18
A perpetuação do trabalho análogo a escravidão: uma reflexão acerca da expropriação do tempo de trabalho dos bikeboys
Nascimento, Anne Feitosa do
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Freire, Lucas Rios
;
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;
Rodrigues, Joana Rêgo Silva
;
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2019-01-29
A possibilidade do dano moral para o abandono afetivo inverso da pessoa idosa
Loi, Bárbara Camardelli
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Freire, Lucas Rios
;
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2020-06-08
O preço da liberdade: uma análise da nova redação do parágrafo único do artigo 421 do Código Civil dada pela Lei de Liberdade Econômica perante a Constituição Federal
Nascimento, Anne Feitosa do
;
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Freire, Lucas Rios
;
http://lattes.cnpq.br
2019-01-30
A prisão civil por débito alimentar: uma análise a partir da perspectiva da função da pena
Freire, Lucas Rios
;
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Nascimento, Anne Feitosa do
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2019-01-18
Responsabilidade civil pela devolução do menor adotado
Oliveira, Amanda de Cerqueira
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Félix, Germana Pinheiro de Almeida
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Freire, Lucas Rios
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Félix, Germana Pinheiro de Almeida
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