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Autor(es)
2018-10
Atuação judicial e controle de políticas públicas: o exemplo da apelação cível n° 1.0194.10.011238-3/001 na tutela do direito fundamental à moradia por meio do reconhecimento da usucapião sobre bem público
Rolemberg, Sheila Santos
2023-09-28
Direito, racismo e a produção conflitiva do espaço urbano na cidade de Salvador: a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais na defesa do direito à moradia
Rolemberg, Sheila Santos
;
Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)
2018-03-02
A função social da propriedade pública e o direito à moradia
Carvalho, Inaiá Maria Moreira de
;
http://lattes.cnpq.br/6436834586482218
;
Portella, André Alves
;
http://lattes.cnpq.br/1782631349656661
;
Lima, Adriana Nogueira Vieira
;
Borges, Ângela Maria Carvalho