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Navegando por Autor Santos, Ricardo Simões Xavier dos

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2023-06-15A concessão de isenção de ICMS sobre operações com absorvente higiênico menstrual em razão da proteção da Dignidade de mulheres em situação de pobrezaBarreto, Mariana Cerqueira Fonseca; Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2019-01-31O direito de deliberação do sócio de serviço no âmbito das sociedades simplesNeves, Lara Britto de Almeida Domingues; http://lattes.cnpq.br; Santos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br
2020-12A implementação de um regime especial de recuperação judicial no combate aos efeitos da crise da COVID-19Santos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br/
2019-01-30Os limites legais do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiroSantos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br
2020-06-09O princípio da seletividade tributária nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso NacionalSantos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Darllan; http://lattes.cnpq.br/
2019-01-09O redirecionamento da execução fiscal: uma análise acerca da possibilidade de inclusão do sócio-gerente no polo passivo quando seu nome não constar na certidão de dívida ativaPortella, André Alves; lattes.cnpq.br; Santos, Ricardo Simões Xavier dos; lattes.cnpq.br
2021-06-22Smart contracts e blockchain: possibilidades e desafios nos contratos de seguroTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br/
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