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Autor(es)
2019-06-13
Jovens em conflito com a lei: uma análise jurídica sobre menores infratores e a relação com a imputabilidade penal.
Rangel, Caio Mateus Caires
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Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza
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;
Fraga, Fagner Vasconcelos
;
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2019-06-14
A judicialização da saúde: a insuficiência de leitos de UTI no Estado da Bahia face aos direitos fundamentais.
Carvalho, Érica Rios de
;
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;
Félix, Germana Pinheiro de Almeida
;
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2019-06-17
A Lei Maria da Penha e o papel das medidas protetivas como mecanismo protetor da vítima
Rocha, José Jorge
;
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;
Martins, Antônio Expedito
2019-06-10
Limites legais da publicidade infantil no Direito Brasileiro Contemporâneo.
Viana, Florimar dos Santos
;
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;
Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
;
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2019-06-10
Limites para aplicação do CRAM DOWN em face do princípio da preservação da empresa.
Oliveira Filho, João Glicério de
;
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;
Brasileiro, Aleksandro de Mesquita
;
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2019-06-12
Maternidade por substituição no aspecto da bioética e da filiação à luz do direito contemporâneo brasileiro.
Costa, Jéssica Hind Ribeiro
;
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2007-07-10
Os modelos educativos das mães evangélicas com maridos não crentes: influências da religião e do processo de democratização nas relações familiares
Jacquet, Christine
;
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2019-06-10
As mudanças nos marcos legais do pré-sal e suas inflexões geopolíticas e econômicas
Arruda, Murilo Souza
;
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;
Carvalho, Erica Rios de
;
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2019-06-17
A mulher negra como comprovação da ineficácia da Lei Maria da Penha.
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
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;
Pereira, Nivea da Silva Gonçalves
;
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2019-06-12
Mulheres no tráfico e suas motivações: um breve estudo no conjunto penal feminino em Salvador-Bahia no ano de 2019.
Costa, Jader Veloso
;
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2019-06-14
Mulheres trans e feminicídio: o caso Michele e o reconhecimento dos direitos das transexuais.
Valverde, Thaianna de Souza
;
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;
Carvalho, Érica Rios de
;
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2019-06-17
A possibilidade de extensão da prisão domiciliar para as condenadas definitivas em caso de grávidas, lactantes e mães com filhos pequenos
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
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;
Pereira, Nivea da Silva Gonçalves
;
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2019-06-10
A prática na conduta distanásica à luz da necessária preservação do direito à dignidade do paciente
Araújo, Ana Thereza Meirelles
;
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;
Silva, Tagore Trajano de Almeida
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2019-06-12
Reforma trabalhista no tempo: uma discussão acerca da aplicabilidade dos honorários sucumbenciais aos processos em andamento anteriores a 11/11/2017
Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
;
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Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
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2019-07-14
Reprodução humana assistida em casais homoafetivos: reflexões acerca da gestação por substituição na realidade brasileira contemporânea.
Lorenzo, Deivid Carvalho
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Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
;
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2019-06-10
A responsabilidade solidária dos entes federados na concessão de medicamentos de alto custo.
Araújo, Ana Thereza Meirelles
;
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Silva, Tagore Trajano de Almeida
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2019-06-06
A sub-representação feminina na câmara federal (1991-2019): uma discussão sobre a efetividade do princípio da igualdade
Matos, Beatriz Pereira de
;
Carvalho, Érica Rios de
;
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Félix, Germana Pinheiro de Almeida
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2019-06-12
Tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos e tecidos: uma análise em paralelo à proposta de doação de órgãos consentida no Brasil
Costa, Jéssica Hind Ribeiro
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Rego, Karina
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Nilo, Alessandro Timbo
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2019-06-19
A viabilidade do instituto da transação nas relações litigiosas tributárias à luz do código de processo civil de 2015 e da principiologia de direito público.
Andrade, Raimundo Luiz de
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Freire, Marco Valério Viana
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2019-06-17
Violência doméstica contra a mulher e a falta de fiscalização das medidas protetivas de urgência da lei nº 11.340/06.
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
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Pereira, Nivea Da Silva Goncalves
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