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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-12Reforma trabalhista no tempo: uma discussão acerca da aplicabilidade dos honorários sucumbenciais aos processos em andamento anteriores a 11/11/2017Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; https://wwws.cnpq.br; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; https://wwws.cnpq.br
2019-07-14Reprodução humana assistida em casais homoafetivos: reflexões acerca da gestação por substituição na realidade brasileira contemporânea.Lorenzo, Deivid Carvalho; https://wwws.cnpq.br; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; https://wwws.cnpq.br
2019-06-10A responsabilidade solidária dos entes federados na concessão de medicamentos de alto custo.Araújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br
2019-06-06A sub-representação feminina na câmara federal (1991-2019): uma discussão sobre a efetividade do princípio da igualdadeMatos, Beatriz Pereira de; Carvalho, Érica Rios de; https://wwws.cnpq.br; Félix, Germana Pinheiro de Almeida; https://wwws.cnpq.br
2019-06-12Tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos e tecidos: uma análise em paralelo à proposta de doação de órgãos consentida no BrasilCosta, Jéssica Hind Ribeiro; https://wwws.cnpq.br; Rego, Karina; https://wwws.cnpq.br; Nilo, Alessandro Timbo; https://wwws.cnpq.br
2019-06-19A viabilidade do instituto da transação nas relações litigiosas tributárias à luz do código de processo civil de 2015 e da principiologia de direito público.Andrade, Raimundo Luiz de; https://wwws.cnpq.br; Freire, Marco Valério Viana; https://wwws.cnpq.br
2019-06-17Violência doméstica contra a mulher e a falta de fiscalização das medidas protetivas de urgência da lei nº 11.340/06.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br; Pereira, Nivea Da Silva Goncalves; https://wwws.cnpq.br
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