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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12-21Alienação fiduciária: a possibilidade de transferência de titularidade de imóvel (de bem de família) nas questões de inadimplênciaAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Vianna, Marco; http://lattes.cnpq.br
2019-06-19O congresso nacional e o estado laico: frente parlamentar evangélica e a (im) possibilidade de ameaça ao estado de direito.Andrade, Raimundo Luiz de; https://wwws.cnpq.br; Freire, Marco Aurélio Vianna; https://wwws.cnpq.br
2019-06-18As controvérsias do local de incidência tributária do ISS, à luz da norma de regência.Andrade, Raimundo Luiz de; https://wwws.cnpq.br; Freire, Marco Valério Viana; https://wwws.cnpq.br
2018-07-24Do planejamento tributário enquanto instrumento legítimo das empresas garantirem o seu desenvolvimento e subsistência frente à elevada carga tributária brasileiraAndrade, Raimundo Luiz de; lattes.cnpq.br; Freire, Marco Valério Viana; lattes.cnpq.br/
2021-06Estado laico brasileiro e o poder religioso: eficácia da liberdade religiosaAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br/
2019-12-17A (in)constitucionalidade da lei municipal n° 8.464/2013 que promoveu o aumento do IPTU de SalvadorAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana, Marco Aurélio; http://lattes.cnpq.br
2019-01-25A ineficácia da recuperação do crédito público federal e a eficiência da portaria 396/2016 em virtude do regime diferenciado de cobrança de crédito (rdcc)Andrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana, Marco; http://lattes.cnpq.br
2020-12-21Limites e possibilidades do regime jurídico dos títulos verdes no BrasilFreire, Marco Valério Viana; http://lattes.cnpq.br/; Andrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br/
2019-12-17A problemática da representatividade sob o prisma do pluripartidarismo no Brasil e em PortugalAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana, Marco Aurélio; http://lattes.cnpq.br
2019-12-17O propósito negocial no planejamento tributário: uma necessária interpretação em face da jurisprudência administrativaAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana , Marco Aurêlio; http://lattes.cnpq.br
2020-12-21A transação tributária no contexto do ordenamento jurídico brasileiroAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br/; Freire, Marco Valério Viana; http://lattes.cnpq.br/
2019-12-17Tributação no sistema de gestão na nuvem na modalidade SAAS - SOFTWARE AS A SERVICE - ICMS ou ISS?Andrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana , Marco Aurélio; http://lattes.cnpq.br
2019-06-19A viabilidade do instituto da transação nas relações litigiosas tributárias à luz do código de processo civil de 2015 e da principiologia de direito público.Andrade, Raimundo Luiz de; https://wwws.cnpq.br; Freire, Marco Valério Viana; https://wwws.cnpq.br
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