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Autor(es)
2023-12-13
A busca da satisfação do crédito tributário pela fazenda pública: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar
Azevedo, Italo Matheus Sousa
;
Fraga, Fagner Vasconcelos (Orient.)
2023-06-16
Inconstitucionalidade dos procedimentos de isenções fiscais do IR e o IPI realizados pela união, e os impactos nas economias dos municípios de Itapicuru, Pilão Arcado e Monte Santo, localizados na região do semiárido do estado da Bahia no período de 2013 a 2022
Santos, Iêdemar José Sousa
;
Fraga, Fagner Vasconcelos (Orient.)
2023-12-19
A relevância da colaboração premiada no combate ao crime organizado e as modificações estipuladas pelo pacote anti - crime na lei das organizações criminosas (lei n. 12.850/2013)
Sales, Renato Vibreno da Silva
;
Fraga, Fagner Vasconcelos (Orient.)