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Data do documento | Título | Autor(es) |
2017-02-21 | Acesso à Justiça, Estado e Cidadania: para além de um paradigma normativista | Pinho, Frederico Jose Andrade de Macedo; Bastos, Antônio Adonias Aguiar; http://lattes.cnpq.br/2193591076440706; Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Villas-Bôas, Maria Elisa |
2014-09-20 | A análise da atuação do Ministério Público Federal - BA na Avenida Paralela - Salvador: em defesa do meio ambiente | Carvalho, Silvana Sá de; http://lattes.cnpq.br/2509418288797497; Teixeira, Aparecida Netto; http://lattes.cnpq.br/4602341145962830; Bastos, Antonio Adonias Aguiar; http://lattes.cnpq.br/2193591076440706 |
2016-09-13 | Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público | Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Bastos, Antônio Adonias Aguiar; http://lattes.cnpq.br/2193591076440706; Dantas, Miguel Calmon; http://lattes.cnpq.br/7120657625320543 |