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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-19A análise do princípio da não cumulatividade face a não incidência do ICMS nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinteSantana, Eduardo Ramos De; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
2023-12-14Análise dos impactos do atual modelo de difal na arrecadação dos estados de destinoSantos, Edvaldo Almeida dos; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
2020-12-15A aplicabilidade da seletividade tributária como medida de combate a pandemia da COVID-19Santos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br; Santos, Darlã Conceição dos; http://lattes.cnpq.br
2023-06-15A concessão de isenção de ICMS sobre operações com absorvente higiênico menstrual em razão da proteção da Dignidade de mulheres em situação de pobrezaBarreto, Mariana Cerqueira Fonseca; Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2019-06-17HC Nº 399.109 – SC (2017/0106798-0) A recente criminalização do STJ diante da omissão no recolhimento e apropriação indébita do ICMS próprio.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br; Pinheiro, Leonardo Bacelar; https://wwws.cnpq.br
2019-06Inconstitucionalidade da cobrança do difal para o simples nacional.Fraga, Fagner Vasconcelos; https://wwws.cnpq.br; Santos, Alisson Menezes dos; https://wwws.cnpq.br
2019-12-17Tributação no sistema de gestão na nuvem na modalidade SAAS - SOFTWARE AS A SERVICE - ICMS ou ISS?Andrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana , Marco Aurélio; http://lattes.cnpq.br
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