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Navegando por Assunto Garantias fundamentais
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2021-12-12 | Ativismo judicial e decisões do STF: uma análise ponderada à luz dos princípios da legalidade e da separação dos poderes | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Rosival Oliveira de; http://lattes.cnpq.br/; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/ |
2020-10 | O desmonte do sus e os desafios na garantia dos direitos fundamentais em tempos de pandemia | - |
2021-06-15 | O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penal | Melo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br/; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; http://lattes.cnpq.br/ |
2019-10 | (In) constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601 | - |
2019-06-10 | (In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601 sua perspectiva no direito comparado | Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br; Araújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br |
2023-06-17 | O Programa Bolsa Família e a busca pela garantia do mínimo existencial como direito fundamental | Oliveira, Gabriel Coelho Emanuelli de; Costa, Jessica Hind Ribeiro (Orient.) |
2020-10 | A superlotação do sus e os desafios na garantia de direitos fundamentais em tempos de pandemia. | - |