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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Inadimplemento da pensão alimentícia e contexto familiar
metadata.dc.creator: Lima, Rodrigo Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: Barbosa, Camilo de Lelis Colani
metadata.dc.contributor.referee1: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira, Lúcia Vaz de Campos
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação analisou o contexto da cobrança de alimentos no sistema judicial brasileiro. Para tanto, abordou conceitos como família e alimentos. Discutiu a eficiência do modelo judicial vigente e fez um comparativo do direito internacional. O método utilizado foi a revisão bibliográfica a fim de demonstrar a viabilidade dos objetivos traçados no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os resultados mensurados cita-se a viabilidade do estímulo de práticas alternativas à prisão civil na persecução de alimentos e o desenvolvimento pelo Poder Público de meios eficazes de facilitação ao adimplemento da obrigação alimentar.
Abstract: The content of analyzing the context of the recovery of maintenance in the Brazilian judicial system. It thus explores concepts like family and food. Discusses the efficiency of the current judicial model and makes a comparative international law. The method used was a literature review in order to demonstrate the feasibility of the objectives outlined in the Brazilian legal system. It concluded the viability of the stimulus practical alternatives to the civil prison in pursuit of food. Moreover, can be attributed to the State greater emphasis on the responsibility of the food supply to minors. (Tradução livre)
Keywords: Prisão civil de devedor de alimentos
Pensão alimentícia
Direito comparado e prisão civil.
Alimony
Comparative law
Civil Prision
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Catolica de Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Família na Sociedade Contemporânea
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/106
Issue Date: 26-Oct-2015
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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