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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456730/106
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lima, Rodrigo Ferreira | - |
dc.date.accessioned | 2016-09-21T20:30:23Z | - |
dc.date.available | 2015-10-26 | - |
dc.date.available | 2016-09-21T20:30:23Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-26 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456730/106 | - |
dc.description.abstract | The content of analyzing the context of the recovery of maintenance in the Brazilian judicial system. It thus explores concepts like family and food. Discusses the efficiency of the current judicial model and makes a comparative international law. The method used was a literature review in order to demonstrate the feasibility of the objectives outlined in the Brazilian legal system. It concluded the viability of the stimulus practical alternatives to the civil prison in pursuit of food. Moreover, can be attributed to the State greater emphasis on the responsibility of the food supply to minors. (Tradução livre) | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Prisão civil de devedor de alimentos | pt_BR |
dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado e prisão civil | pt_BR |
dc.subject | Alimony | pt_BR |
dc.subject | Comparative law | pt_BR |
dc.subject | Civil Prision | pt_BR |
dc.title | Inadimplemento da pensão alimentícia e contexto familiar | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1638331290022248 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barbosa, Camilo de Lelis Colani | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9804484885693341 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Portugal, Daniela Carvalho | - |
dc.contributor.referee2 | Moreira, Lúcia Vaz de Campos | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação analisou o contexto da cobrança de alimentos no sistema judicial brasileiro. Para tanto, abordou conceitos como família e alimentos. Discutiu a eficiência do modelo judicial vigente e fez um comparativo do direito internacional. O método utilizado foi a revisão bibliográfica a fim de demonstrar a viabilidade dos objetivos traçados no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os resultados mensurados cita-se a viabilidade do estímulo de práticas alternativas à prisão civil na persecução de alimentos e o desenvolvimento pelo Poder Público de meios eficazes de facilitação ao adimplemento da obrigação alimentar. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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