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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis no Município de Salvador/ BA: análise crítica do marco jurídico vigente
metadata.dc.creator: Nery, Martins da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Portella, André Alves
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Silvana Sá de
metadata.dc.contributor.referee2: Gomes, Carlos Alberto da Costa
metadata.dc.description.resumo: O desenvolvimento tecnológico tem propiciado grandes conquistas sociais, mas também tem levado a uma grande pressão sobre os recursos naturais no mundo. Diante da responsabilidade de reparação do dano ambiental causado com o uso dos recursos naturais como insumos produtivos, a ideia de compensação do dano não garante uma sadia qualidade de vida, pois, uma vez consumada a degradação do meio ambiente e dos bens ambientais dificilmente será possível o retorno à qualidade anterior do meio natural. Refletindo sobre tais problemas este estudo traz como objetivos: apresentar o licenciamento ambiental numa análise crítica dos procedimentos, da sua competência administrativa, sua estrutura legislativa com ênfase nos postos de combustíveis no município de Salvador. Também descreve o licenciamento ambiental e a situação atual da gestão do meio ambiente no Município de Salvador, investigando o licenciamento ambiental a luz da legislação ambiental vigente e avalia a abordagem sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para obras ou atividades que fazem uso de recursos naturais. Ainda, compila os registros de incidentes de instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configurados como poluidores e geradores de acidentes ambientais. Ressalta-se assim, a hipótese: a legislação municipal não oferece todos os instrumentos necessários que garanta que o funcionamento dos postos de combustíveis de Salvador não causem riscos ao meio ambiente urbano. Nesse sentido, buscou-se usar uma metodologia através de uma análise descritiva, cujos argumentos pautam num referencial bibliográfico, cujo método qualitativo vem contribuir para a explanação de conceitos e demonstrações dos impactos ambientais e a viabilidade de controle desses.
Abstract: Technological development has provided great social advances but it has also led to strong pressures on natural resources in the world. In the face of responsibility for remediation for environmental damage caused by the use of natural resources as productive of raw materials, the idea of atonement for damage does not guarantee a healthy standard of living because once degradation of the environment and its wealth is completed it may be difficult to return to nature’s previous level of quality. Reflecting upon such issues, this study has as its objectives to reveal environmental licensing within a critical analysis of procedures, of its administrative expertise and its legislative structure with an emphasis on gasoline stations in the municipality of Salvador, state of Bahia. It also describes the environmental legislation and the present environment situation in Salvador. It will look into environmental licensing in the light of environmental legislation in force and assess the approach to mandatory licensing for works and activities which make use of natural resources. Still yet, it gleans registers of incidents of installations and storage systems for oil derivatives and other fuels which represent pollutants and causers of environmental accidents. Thus, the article underscores the hypothesis that city laws do not provide all the necessary instruments which will guarantee that operation of gasoline stations in Salvador will not bring risks to the city environment. It is in this sense that an attempt was made to use a methodology with a descriptive analysis supported by bibliographic references, whose qualitative method has contributed in explaining concepts and indications of environmental impacts and the feasibility of their control.
Keywords: Meio-Ambiente
Impacto Ambiental
Licenciamento
Postos de Combustíveis
Environment
Environmental impact
Licensing
Gas stations
metadata.dc.subject.cnpq: Planejamento Urbano e Regional
Planejamento Ambiental
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Catolica de Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Planejamento Ambiental
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/109
Issue Date: 24-Jul-2013
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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