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dc.creatorNery, Martins da Silva-
dc.date.accessioned2016-09-21T21:30:05Z-
dc.date.available2013-07-24-
dc.date.available2016-09-21T21:30:05Z-
dc.date.issued2013-07-24-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456730/109-
dc.description.abstractTechnological development has provided great social advances but it has also led to strong pressures on natural resources in the world. In the face of responsibility for remediation for environmental damage caused by the use of natural resources as productive of raw materials, the idea of atonement for damage does not guarantee a healthy standard of living because once degradation of the environment and its wealth is completed it may be difficult to return to nature’s previous level of quality. Reflecting upon such issues, this study has as its objectives to reveal environmental licensing within a critical analysis of procedures, of its administrative expertise and its legislative structure with an emphasis on gasoline stations in the municipality of Salvador, state of Bahia. It also describes the environmental legislation and the present environment situation in Salvador. It will look into environmental licensing in the light of environmental legislation in force and assess the approach to mandatory licensing for works and activities which make use of natural resources. Still yet, it gleans registers of incidents of installations and storage systems for oil derivatives and other fuels which represent pollutants and causers of environmental accidents. Thus, the article underscores the hypothesis that city laws do not provide all the necessary instruments which will guarantee that operation of gasoline stations in Salvador will not bring risks to the city environment. It is in this sense that an attempt was made to use a methodology with a descriptive analysis supported by bibliographic references, whose qualitative method has contributed in explaining concepts and indications of environmental impacts and the feasibility of their control.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.subjectLicenciamentopt_BR
dc.subjectPostos de combustíveispt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental impactpt_BR
dc.subjectLicensingpt_BR
dc.subjectGas stationspt_BR
dc.titleO licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis no Município de Salvador/ BA: análise crítica do marco jurídico vigentept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3368056387752904pt_BR
dc.contributor.advisor1Portella, André Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Silvana Sá de-
dc.contributor.referee2Gomes, Carlos Alberto da Costa-
dc.description.resumoO desenvolvimento tecnológico tem propiciado grandes conquistas sociais, mas também tem levado a uma grande pressão sobre os recursos naturais no mundo. Diante da responsabilidade de reparação do dano ambiental causado com o uso dos recursos naturais como insumos produtivos, a ideia de compensação do dano não garante uma sadia qualidade de vida, pois, uma vez consumada a degradação do meio ambiente e dos bens ambientais dificilmente será possível o retorno à qualidade anterior do meio natural. Refletindo sobre tais problemas este estudo traz como objetivos: apresentar o licenciamento ambiental numa análise crítica dos procedimentos, da sua competência administrativa, sua estrutura legislativa com ênfase nos postos de combustíveis no município de Salvador. Também descreve o licenciamento ambiental e a situação atual da gestão do meio ambiente no Município de Salvador, investigando o licenciamento ambiental a luz da legislação ambiental vigente e avalia a abordagem sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para obras ou atividades que fazem uso de recursos naturais. Ainda, compila os registros de incidentes de instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configurados como poluidores e geradores de acidentes ambientais. Ressalta-se assim, a hipótese: a legislação municipal não oferece todos os instrumentos necessários que garanta que o funcionamento dos postos de combustíveis de Salvador não causem riscos ao meio ambiente urbano. Nesse sentido, buscou-se usar uma metodologia através de uma análise descritiva, cujos argumentos pautam num referencial bibliográfico, cujo método qualitativo vem contribuir para a explanação de conceitos e demonstrações dos impactos ambientais e a viabilidade de controle desses.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Ambientalpt_BR
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