Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456730/146
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto-
dc.date.accessioned2016-09-30T22:28:15Z-
dc.date.available2015-01-26-
dc.date.available2016-09-30T22:28:15Z-
dc.date.issued2015-01-26-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456730/146-
dc.description.abstractThe work that follows proposes a reflection on the rights of individuals with mental disorders who practice a criminal offense. The survey was conducted with transdisciplinary bias and investigates how the justice provides penalties for these people and their applicability . In Brazil , people with mental illness or incomplete or retarded mental development have been authors of completed or attempted crimes. In many cases, crimes are committed against family members or people close for no apparent reason. Under a closer look, one realizes that committed violence translates into a cry for help or a cry for help. When their crimes are brought to the attention of Justice and is found its unaccountability, the guy who committed it is exempt from punishment and shall be applied to security measures, consisting of admission to Hospital Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) for treatment. Thus, we seek to understand the phenomenon of madness from the perspective of psychiatric reform , which requires a survey about the relevant legislation to the subject, considering legal, political, social and cultural issue, without which one can not understand the behavioral changes and look that settled over the years . This study aims to analyze the fundamental social right to health and family life, guaranteed by the state, people suffering from mental disorders and that, as such, commit crimes. In such cases, they are a security measure applied, is admission to the Hospital of Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) or outpatient treatment, where the crime is punishable by imprisonment or detention, respectively.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectTranstorno mentalpt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectMental disorderpt_BR
dc.subjectSecurity measurept_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.titleO infrator penal com transtornos mentais e as garantias do direito à saúdept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3020978188418083pt_BR
dc.contributor.advisor1Menezes, José Euclimar Xavier de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5194408237403794pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4133901855237809pt_BR
dc.contributor.referee2Teixeira, Tânia Márcia Baraúna-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709901E7pt_BR
dc.description.resumoO trabalho que se segue propõe uma reflexão acerca dos direitos conferidos aos indivíduos com transtorno mental que praticam uma infração penal. A pesquisa foi realizada com viés transdisciplinar e procura investigar de que maneira a justiça prevê penalidades a essas pessoas e sua aplicabilidade. No Brasil, pessoas com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado têm sido autoras de crimes consumados ou tentados. Em muitos casos, os crimes são praticados contra familiares ou pessoas mais próximas, sem motivo aparente. Sob um olhar mais apurado, percebe-se que a violência cometida se traduz em um apelo por ajuda ou um pedido de socorro. Quando os seus crimes são levados ao conhecimento da Justiça e é constatada a sua inimputabilidade, o sujeito que o cometeu é isento de pena, sendo-lhe aplicada a medida de segurança, que consiste em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) para tratamento. Desse modo, busca-se entender o fenômeno da loucura sob a perspectiva da reforma psiquiátrica, o que exige um levantamento acerca da legislação atinente ao tema, considerando aspectos jurídicos, políticos, sociais e culturais da questão, sem os quais não se pode compreender as mudanças de comportamento e de olhar que se estabeleceram ao longo dos anos. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do direito fundamental social à saúde e à convivência familiar, assegurados pelo Estado, às pessoas que sofrem de transtornos mentais e que, nessa condição, cometem delitos. Nesses casos, lhes é aplicada medida de segurança, seja de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ou tratamento ambulatorial, casos em que o crime é punível com reclusão ou com detenção, respectivamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programFamília na Sociedade Contemporâneapt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações de Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO.pdf3.05 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.