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2018-07-31Acesso a medicamentos para tratamento do câncer de mama no Estado da Bahia pelos pacientes do SUS: através da promoção de ação civil pública pela Defensoria Pública da UniãoPortella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Freitas, Carlos Eduardo Soares de; Pitta, Ana Maria Fernandes
2018-11-23Considerações jurídicas das receitas públicas do Município do Salvador objetivando a efetividade do direito à saúde, conforme o percentual mínimo constitucional e legalPortella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Cunha Júnior, Dirley da; Monteiro, Augusto de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/
2013-08-28O processo de formulação da política pública em reprodução assistida: o Projeto de Lei Nº 517/2011, no Estado de São PauloPinto, Isabela Cardoso de Matos; http://lattes.cnpq.br/2028106055681178; Freitas, Kátia Siqueira de; Portella, André Alves
2015-01-26O infrator penal com transtornos mentais e as garantias do direito à saúdeMenezes, José Euclimar Xavier de; http://lattes.cnpq.br/5194408237403794; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; http://lattes.cnpq.br/4133901855237809; Teixeira, Tânia Márcia Baraúna; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709901E7
2012-02-24O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaCunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/2828640231760353; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6602550613140098; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; http://lattes.cnpq.br/6474247848853228
2018-05-11O direito à saúde de pessoas com transtorno mental em um hospital geral do Sul da BahiaPitta, Ana Maria Fernandes; http://lattes.cnpq.br/6774614083110510; Barros, Sonia; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Christovam, Barbara Pompeu
2015-10-23A judicialização das políticas públicas de saúde: interlocução entre os princípios da integralidade e isonomiaPerreault, Michel; http://lattes.cnpq.br/8275662004644000; Silva, Antonio Carlos da; Santos, Simone Ganem Assmar; Estevão, Carlos Alberto Vilar

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