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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05-13A aplicação da justiça restaurativa nos casos de atos infracionais praticados pela juventude negraSantos, Caio Vinicius de Jesus Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/
2021-04-27Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: aspectos positivos e controversosSérgio, Vitor Hugo Zimmer; http://lattes.cnpq.br
2021-04-28O negócio jurídico processual como fonte normativa de legitimação extraordináriaParadela, André Sigiliano; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-12O acesso ao ensino superior da pessoa encarcerada em regime fechadoAlban, Rafaela de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/
2021-04-29Notas sobre a influência do código de processo civil no processo do trabalhoAvelino, Murilo Teixeira; http://lattes.cnpq.br/
2021-04-29Aplicabilidade da arbitragem nas causas de famíliaOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/
2021-04-28Incorporação e aplicação da mediação e conciliação nos Processos de famíliaOliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/
2020-04-30Crimes cibernéticos e a recepção da lei no 12.737/2012 no BrasilFigueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br/
2022-05-24Políticas públicas de saúde mental: direitos e práticas em Salvador BahiaPitta, Ana Maria Fernandes; http://lattes.cnpq.br/; Cunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/; Ávila, Heleni Duarte Dantas de; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-03Presunção de inocência como garantia fundamental: apontamentos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código de Processo Penal de 1941Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/

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