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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O enquadramento previdenciário do índio no Brasil: análise da sua qualidade de segurado numa perspectiva crítica à luz da cidadania social
metadata.dc.creator: Silva, Antônio Pedro Ferreira da
metadata.dc.contributor.advisor1: Portella, André Alves
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Antonio Carlos da
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro, Tereza Cristina
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa promoveu a análise crítica da relação jurídico-previdenciária entre o Estado e os povos indígenas, com vistas a verificar como se apresenta a qualidade de segurado do índio relativamente ao Regime Geral de Previdência Social, tendo como pano de fundo a cidadania social. Dessa forma, delimitado o campo de análise, verifica-se que o objeto indica que se trata de uma pesquisa qualitativa. A revisão bibliográfica e a análise documental serviram como métodos para a análise do fenômeno. O estudo evidenciou que, em razão de outras pautas mais urgentes que tocam as causas dos povos indígenas, as questões previdenciárias são prescindidas do cuidado que se requer, tanto pelo Estado quanto pelos interessados. Por outro lado, a importância da previdência social se revela, porque é por meio dela que o Estado ampara o cidadão vinculado ao sistema, em algumas contingências da vida. Como política social, a previdência alcança toda a família do segurado, garantindo o mínimo existencial. Nessa perspectiva, a pesquisa foi dividida em três eixos: no primeiro, foi traçado um panorama histórico da relação entre o Estado e os povos indígenas, desde o período colonial até a Constituição de 1988, tendo como base de sustentação teórica livros e documentos públicos; no segundo, foi analisado o Regime Geral de Previdência Social, sem prescindir de sua contextualização vinculada à crise do Estado e do Welfare State, tendo sido utilizados livros específicos da seara previdenciária e sobre a crise do Estado; no terceiro eixo, verificou-se como se apresenta a qualidade de segurado do índio e se há ou não necessidade de adequação, ante a visão administrativa, por meio da análise de documentos públicos e atos administrativos. Nas considerações finais, a hipótese da pesquisa foi confirmada, revelando que o enquadramento do índio como segurado do Regime Geral de Previdência encontra-se inadequado.
Abstract: Having social citizenship as background, this research promoted a critical analysis of the legal and social security relationship between the State and indigenous peoples in order to see how the insured status of such peoples are presented by the General Regime for Social Security. After determining the field of analysis, the object of the study suggested the need for a qualitative approach to carry out the research. The methods employed for analyzing the phenomenon included literature review and document analysis. The study revealed that due to other pressing agendas related to the indigenous peoples, social security issues have been neglected not only by the State, but also by the concerned ones. On the other hand, the importance of social security was acknowledged as it is through such means that the State maintains citizens affiliated to the system in some contingencies of life. As a social policy, social security reaches the families of the insured ones. From this perspective, the present research was divided into three parts. Firstly, a historical overview of the relationship between the State and the indigenous peoples was outlined (from the colonial period up to the 1988 Constitution), having books and public documents as theoretical support. Secondly, the General Regime for Social Security was analyzed without disregarding its contextualization linked to the crisis of the State and to the Welfare State. Such analysis was carried out by using specific books on social security and on the crisis of the State. Thirdly, and also by researching via public documents and administrative acts, the insured status of the indigenous peoples was analyzed in order to find out whether it needs to be adapted by the administrative viewpoint. In the final considerations, the research hypothesis was confirmed by disclosing that the adjustment of indigenous peoples into the General Regime for Social Security is inadequate.
Keywords: Direito previdenciário
Social Security Law
Índio
Indigenous peoples
Qualidade de segurado
Insured Status
Direito à diferença
The right to be different
Cidadania social
Social citizenship
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Catolica de Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Políticas Sociais e Cidadania
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/123456730/204
Issue Date: 23-Oct-2015
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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