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Data do documento	Título	Autor(es)
2018-07-31	Acesso a medicamentos para tratamento do câncer de mama no Estado da Bahia pelos pacientes do SUS: através da promoção de ação civil pública pela Defensoria Pública da União	Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Freitas, Carlos Eduardo Soares de; Pitta, Ana Maria Fernandes
2018-11-23	Considerações jurídicas das receitas públicas do Município do Salvador objetivando a efetividade do direito à saúde, conforme o percentual mínimo constitucional e legal	Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Cunha Júnior, Dirley da; Monteiro, Augusto de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/
2013-08-28	O processo de formulação da política pública em reprodução assistida: o Projeto de Lei Nº 517/2011, no Estado de São Paulo	Pinto, Isabela Cardoso de Matos; http://lattes.cnpq.br/2028106055681178; Freitas, Kátia Siqueira de; Portella, André Alves
2018-05-11	O direito à saúde de pessoas com transtorno mental em um hospital geral do Sul da Bahia	Pitta, Ana Maria Fernandes; http://lattes.cnpq.br/6774614083110510; Barros, Sonia; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Christovam, Barbara Pompeu
2015-10-23	A judicialização das políticas públicas de saúde: interlocução entre os princípios da integralidade e isonomia	Perreault, Michel; http://lattes.cnpq.br/8275662004644000; Silva, Antonio Carlos da; Santos, Simone Ganem Assmar; Estevão, Carlos Alberto Vilar
2023-08-30	A judicialização da política pública de saúde e efetivação do direito no Estado da Bahia: um desafio interdisciplinar	Dias, Andrea Machado Teixeira; Cunha Júnior, Dirley da