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dc.creatorFerreira, Paula de Carvalho Santos-
dc.date.accessioned2017-01-16T12:24:57Z-
dc.date.available2016-06-30-
dc.date.available2017-01-16T12:24:57Z-
dc.date.issued2016-06-30-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456730/256-
dc.description.abstractThis paper discusses the conflict between the anonymity of the sperm donor and the right to genetic identity in heterologous reproductive assisted technology. Deals with the search for the dream of infertile couples to have children, requiring sometimes the use of genetic material foreign to them. The principles of Bioethics and Biolaw discussing that pervade the advances in Biotechnology, in order to preserve humanity dignity. In Brazil, defends anonymity of semen donor, given that there is no specific legislation, only resolutions of the Federal Council of Medicine, generating ethical and legal considerations. There is a discrepancy between the semen donor contract, which must necessarily be free, and semen reception agreement, which is expensive and profitable for the assisted human reproduction clinics, as providing medical services by using genetic material obtained for free. Also, do not confuse the right to genetic identity with the right to paternity recognition. The principle of affectivity guides the Family Law, not being the biological father, in fact, the emotional individual's father. The right to genetic ancestry is linked to the personality rights of the human being, whose existence should be worthy, is the physical aspect or emotional / mental. It is clear, then, that there is a lack of legislation to ensure the right genetic identity, which would focus not on affective bonds, food and / or succession to the semen donor.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução assistida heterólogapt_BR
dc.subjectContrato de doação de sêmen – Anonimatopt_BR
dc.subjectAnonimatopt_BR
dc.subjectDireito à identidade genéticapt_BR
dc.subjectDireitos de personalidadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectAssisted reproduction heterologouspt_BR
dc.subjectContract semen donationpt_BR
dc.subjectAnonymitypt_BR
dc.subjectRight to genetic identitypt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.titleO direito à identidade genética em conflito com o anonimato do doador de sêmen: aspectos bioéticos e jurídicospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0341556344717547pt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Camilo de Lelis Colani-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9804484885693341pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Fernanda Ivo-
dc.contributor.referee2Pavia, Ana Maria Seixas Pamponet-
dc.description.resumoO presente trabalho visa discutir o conflito entre o anonimato do doador de sêmen e o direito à identidade genética na técnica de reprodução assistida heteróloga. Aborda-se a busca dos casais inférteis pelo sonho de ter filhos, sendo necessária, algumas vezes, a utilização de material genético alheio aos deles. Discutem-se os princípios da Bioética e do Biodireito que permeiam os avanços da Biotecnologia, no intuito de preservar a humanidade de forma digna. No Brasil, defende-se o anonimato do doador de sêmen, tendo em vista que não há legislação específica, apenas resoluções do Conselho Federal de Medicina, gerando reflexões éticas e jurídicas. Há uma discrepância entre o contrato do doador de sêmen, que deve ser obrigatoriamente gratuito, e o contrato de recepção de sêmen, que é oneroso e lucrativo para as clínicas de reprodução humana assistida, pois prestam serviços médicos utilizando material genético gratuitamente obtido. Outrossim, não se confundem o direito à identidade genética com o direito de reconhecimento de paternidade. O princípio da afetividade norteia o Direito de Família, não sendo o pai biológico, de fato, o pai afetivo do indivíduo. O direito à ascendência genética está atrelado aos direitos de personalidade do ser humano, cuja existência deve ser digna, seja no aspecto físico ou emocional/psíquico. Percebe-se, então, que há uma carência de legislação para garantir o direito apenas à identidade genética, o que não incidiria em obrigações afetivas, alimentares ou/e sucessórias para o doador de sêmen.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programFamília na Sociedade Contemporâneapt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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