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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04-28Alienação do imóvel por devedor e a prática de fraude à execução: as interpretações trazidas pelas leis no 13.097/2015 e no 13.105/2015Paradela, André Sigiliano; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13A (des)necessidade da participação do juiz acerca das convenções processuais em matéria probatóriaParadela, André Sigiliano; http://lattes.cnpq.br
2021-05-08A condição dos adolescentes soteropolitanos em conflito com a lei no sistema de internamento: uma análise das políticas públicas para a necessária reeducaçãoCorreia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2021-04-25Os reflexos da adoção de medidas atípicas nas ações de execução de obrigação de pagar quantia certaOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-10Caminhos da desinternação: os potenciais impactos de implementação de equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas no hospital de custódia e tratamento da BahiaFernandes, Daniel Fonseca; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-22Intervenção penal em matéria tributária: uma análise crítica dos fundamentos e limites da sanção nos crimes tributáriosBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-01A (in)validade do negócio jurídico processual para afastar medida de prisão civil do devedor de alimentosCarvalho Filho, João Francisco Liberato de Mattos; http://lattes.cnpq.br
2021-09-27O efeito translativo dos recursos extraordinários e a súmula 456, do Supremo Tribunal FederalParadela, André Sigiliano; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-10A quebra do segredo de justiça nos crimes contra a dignidade sexual como instrumento de proteção às vítimas: uma análise acerca do Art. 234-B do código penal e da sua aplicação no ordenamento jurídico vigenteSantos, Natália Petersen Nascimento dos; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13Sistema de (in)justiça carcerário e (des)controle pandêmico: COVID-19 para que(m)?Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/

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