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dc.creatorCunha, Davina Maria Gonçalves-
dc.date.accessioned2017-02-21T20:57:39Z-
dc.date.available2016-09-13-
dc.date.available2017-02-21T20:57:39Z-
dc.date.issued2016-09-13-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456730/309-
dc.description.abstractThis dissertation is intended to investigate the possibilities and limitations of the use of the mediation method on conflicts involving the environment. In this sense, the study analyzes the legal definition of environment, examines concepts and gives a brief history of laws that provide for the environmental law. Analyzes the procedural instruments used for environmental protection and studying the terms of adjustment of conduct signed by the public ministry, in the environmental area. Investigates the doctrinal and legal positions on the issue of availability of diffuse law and its relation to the extra-judicial methods for dispute settlement. Following the research presents a study about the consensual methods of conflict resolution, with emphasis on mediation, when shown the advantages of this method and its spread in other countries and in Brazil. On the presented results that point to the possibility of mediation involving environmental issues concludes with the proposal to create a camera-school mediation, in order to prepare future professionals for consensual conflict resolution, disseminate the method to society, contribute to the protection of the environment happen more quickly, legitimacy and efficiency, and to promote the culture of social peace.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectTermo de ajustamento de condutapt_BR
dc.subjectNegociaçãopt_BR
dc.subjectDireito difusopt_BR
dc.subjectIndisponibilidadept_BR
dc.subjectConflitospt_BR
dc.subjectMétodos consensuaispt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectConduct adjustment termpt_BR
dc.subjectNegotiationpt_BR
dc.subjectDiffuse lawpt_BR
dc.subjectUnavailabilitypt_BR
dc.subjectConflictspt_BR
dc.subjectConsensus methodspt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.titleMediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Públicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7999039272510171pt_BR
dc.contributor.advisor1Portella, André Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.contributor.referee1Bastos, Antônio Adonias Aguiar-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2193591076440706pt_BR
dc.contributor.referee2Dantas, Miguel Calmon-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7120657625320543pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação tem a finalidade de pesquisar as possibilidades e as limitações da utilização do método da mediação diante de conflitos que envolvam o meio ambiente. Nesse sentido, o estudo faz uma análise da definição jurídica de meio ambiente, examina conceitos e faz um breve histórico das leis que dispõem sobre o direito ambiental. Analisa os instrumentos processuais utilizados para a tutela ambiental e estuda os termos de ajustamento de conduta celebrados pelo ministério público, na área ambiental. Investiga os posicionamentos doutrinários e legais sobre a questão da disponibilidade de direitos difusos e sua relação com os métodos extrajudiciais para a solução de controvérsias. Na sequência da pesquisa apresenta um estudo acerca dos métodos consensuais de solução de conflitos, com ênfase na mediação, quando são demonstradas as vantagens desse método e a sua disseminação em outros países e no Brasil. Diante dos resultados apresentados que apontam a possibilidade da mediação envolvendo questões ambientais conclui-se com a proposta de criação de uma câmara-escola de mediação, de modo a preparar os futuros profissionais para a solução consensual de conflitos, disseminar o método para a sociedade, contribuir para que a tutela do meio ambiente aconteça com mais celeridade, legitimidade e eficiência, além de promover a cultura de pacificação social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Ambientalpt_BR
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