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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Tutela jurídica do Parque Pituaçu como remanescente de Mata Atlântica, em área Urbana, no município de Salvador/BA
metadata.dc.creator: Neves, Aidê Batista
metadata.dc.contributor.advisor1: Portella, André Alves
metadata.dc.contributor.referee1: Alva, Juan Carlos Rossi
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.description.resumo: A carência de áreas verdes de lazer em contato com a natureza, na cidade de Salvador, é relevante. Espaço urbano cuja ocupação desordenada do solo tem se refletido na qualidade de vida da população, a qual, sem opção de áreas públicas de lazer, principalmente as pessoas mais pobres, que ocupam as periferias, em sua maioria mão de obra despreparada, de certa forma, contribuem para aumentar as estatísticas dos índices de violência no nosso Estado. A pressão da expansão urbana e imobiliária cresce, cada vez mais, avançando sobre as últimas áreas protegidas, como o Parque Metropolitano de Pituaçu, que, em 1973, quando foi criado através do Decreto Estadual 23.666/73, ocupava uma área de 660 hectares da qual hoje só restam cerca de 390 há. Grandes áreas foram suprimidas, por doação e/ou omissão dos nossos governantes, desde 1973 até os dias atuais, principalmente na orla e, mais recentemente, na Avenida Paralela. Este trabalho pretende levar os leitores a refletir sobre a importância das áreas verdes de lazer e demonstrar que o Parque Metropolitano de Pituaçu é parque natural, remanescente de mata atlântica em área urbana, unidade de conservação de proteção integral. Alertar os cidadãos sobre a legislação que tutela o parque, para exigirem que seus direitos sejam respeitados, mobilizarem-se contra o desrespeito às leis e especialmente à Carta Magna que veda supressão de espaço especialmente protegido, bem de uso comum do povo, o que só pode ocorrer, conforme artigo 225 III, da Constituição pátria, após Consulta Pública e através de lei, o que não ocorreu.
Abstract: The lack of green areas for leisure in touch with nature in the city of Salvador is relevant. Urban sprawl whose soil has been reflected in the quality of life without option of public leisure areas, especially the poorest, that occupy the peripheries, mostly untrained labor in a way, contribute to increase the statistics of crime rates in our state. The pressure of urban sprawl and housing grows increasingly advancing into the last protected areas such as the Metropolitan Park Pituaçu, that in 1973, when it was created by State Decree 23.666/73, occupied an area of 660 hectares of which Now there is only about 390 ha. Large areas were removed for donation and / or failure of our rulers, from 1973 to the present day, especially on the edge and, most recently on Paralela Avenue. This paper aims to lead readers to reflect on the importance of green areas for leisure and demonstrate that the Pituaçu Metropolitan Park is a natural park, a remnant of Atlantic forest in an urban area, conservation area protected. It aims to alert citizens about legislation that protects the park, to demand that their rights are respected, and mobilize them against the disregard for the laws especially the Constitution that prohibits removal of a specially protected area, use of the common people, which only can occur, as Article 225 III of the Constitution homeland after public consultation by law, which did not occur.
Keywords: Parque urbano
Lazer
Parque natural
Áreas verdes
Qualidade de vida
Urban park
Natural park
Quality of life
Leisure
Green areas
metadata.dc.subject.cnpq: Planejamento Urbano e Regional
Planejamento Ambiental
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Catolica de Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Planejamento Ambiental
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/123456730/316
Issue Date: 27-Sep-2011
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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