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2020-12-11
Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988
Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
;
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Costa, Jader Veloso
;
http://lattes.cnpq.br
2020-06-23
A função social da posse como um novo paradigma para resoluções de conflitos fundiários urbanos
Loi, Bárbara Camardelli
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
;
http://lattes.cnpq.br/
2020-06-11
Análise da fundamentação constitucional da imunidade tributária da liberdade religiosa: uma análise da laicidade estatal a luz do direito constitucional e tributário
Barreto Júnior, Jurandir Antônio Sá
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Cortês, André Quadros
;
http://lattes.cnpq.br/
2020-06-16
Os hospitais de custódia e tratamento no Brasil: interpretação jurídica a partir dos direitos humanos
Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
;
http://lattes.cnpq.br
;
Costa, Jader Veloso
;
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2020-12-16
Cárcere – senzala: a criminalização do povo preto como reflexo do racismo no sistema punitivo do estado brasileiro
Rangel, Caio Mateus Caires
;
http://lattes.cnpq.br
;
Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza
;
http://lattes.cnpq.br
;
Santos, Darlã Conceição dos
;
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2020-12-11
Os planos de saúde e a sua judicialização quanto a crise do sistema de saúde na pandemia do novo COVID-19
Nilo, Alessandro Timbó
;
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Ribeiro, Jéssica Hind
;
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2020-06
Possibilidade de reparação do abandono afetivo nas relações paterno filiais
Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
;
http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: uma análise doutrinária da viabilidade de utilização do referido princípio na seara do inquérito policial
Melo, Marcos Luiz Alves de
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Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
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