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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-17A declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrioRocha, José Jorge; https://wwws.cnpq.br; Martins, Antônio Expedito; https://wwws.cnpq.br
2019-01-25Da possibilidade de usucapir imóveis públicos em razão da função social da propriedade e do direito à moradiaD’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br
2019-01-31Responsabilidade civil do médico e a aplicabilidade do código de defesa do consumidorAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; Alves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; Najar, Patrícia Maria Godoi; http://lattes.cnpq.br
2019-12-09A influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocênciaMelo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br; Bacellar, Leonardo; http://lattes.cnpq.br
2019-01-17Testamento vital: direito a morte dignaViana, Cláudia Maria de Amorim; http://lattes.cnpq.br; Matos Junior, Roberto de Souza; http://lattes.cnpq.br
2019-06-17A institucionalização do corpo feminino e a tutela do aborto: o direito da mulher ao próprio corpo e as “contradições” nos dispositivos legais brasileiros.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br
2019-06-13A doutrina da proteção integral como um instrumento de auxílio e prevenção contra a prática de estupro de crianças e adolescentes.Abude, Kátia Maria Brasil; https://wwws.cnpq.br; Gonçalves, Nívea; https://wwws.cnpq.br
2019-06-10A responsabilidade civil do médico na violação do testamento vitalViana, Florimar dos Santos; http://lattes.cnpq.br; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br
2018-07-30A recuperação judicial transnacional no direito falimentar brasileiro: considerações teóricas e breve análise fática sobre o caso do Grupo OINeves, Lara Britto de Almeida Domingues; http://lattes.cnpq.br; Roman, Daniel Guimarães Silva; http://lattes.cnpq.br
2019-06-10A autonomia da vontade na doação de órgãos e tecidos post mortem: uma análise à luz do decreto nº 9.175/2017Araújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br

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