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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01-28Aplicabilidade e eficácia das previsões legais às fraudes no âmbito das licitações públicasPereira Neto, Aloísio Gonçalves; http://lattes.cnpq.br; Leão, Ilton; http://lattes.cnpq.br
2019-06-13O não humano no agrupamento familiar: novo conceito de guarda compartilhada na família multiespécie.Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br; Araujo, Ana Thereza Meireles; http://lattes.cnpq.br
2019-01-28A lógica do capital e a lei 13.467/2017Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br; Pacheco, Joelma Primo; http://lattes.cnpq.br
2019-01-25A ineficácia da recuperação do crédito público federal e a eficiência da portaria 396/2016 em virtude do regime diferenciado de cobrança de crédito (rdcc)Andrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana, Marco; http://lattes.cnpq.br
2019-01-21Responsabilidade civil no direito de família: relacionamento extraconjugalD’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br; Oliveira, Teresa Cristina; http://lattes.cnpq.br
2019-01-24NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidadeBarreto Júnior, Jurandir Antônio Sá; lattes.cnpq.br; Queiroz, Cláudio Ribeiro Santana; lattes.cnpq.br/
2019-06-17A Lei Maria da Penha e o papel das medidas protetivas como mecanismo protetor da vítimaRocha, José Jorge; https://wwws.cnpq.br; Martins, Antônio Expedito
2019-01-30Os limites legais do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiroSantos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br
2019-01-09A colaboração premiada na lei 12.850/2013 como instituto eficaz para o combate das organizações criminosasSilva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; lattes.cnpq.br; Viana, Agnaldo Dias; lattes.cnpq.br
2019-06-05O fundamento da garantia da ordem pública para fins de prisão preventiva: um estudo das audiências de custódia nos casos relativos à lei de drogas na Cidade de Salvador.Correia, Thaíze de Carvalho; https://wwws.cnpq.br; Araujo, Alan Roque Souza de; https://wwws.cnpq.br; Silva, Antônio Alcebiades Vieira Batista da; https://wwws.cnpq.br

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