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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-10A responsabilidade solidária dos entes federados na concessão de medicamentos de alto custo.Araújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br
2019-01-18O inefetivo tratamento do cyberbullying no Brasil: a busca de mecanismos eficazes de combateCunha Júnior, Eurípedes Brito; http://lattes.cnpq.br
2019-01-18Judicialização da saúde: fornecimento de medicamentos segundo o julgamento do recurso especial n°1.657.1561.Cortês, André Quadros; http://lattes.cnpq.br; Fraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br
2019-01-17A responsabilidade civil do estado em relação à omissão quanto ao saneamento básico frente ao surto de zika vírus em salvador-ba.Fraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br; Quadros, André; http://lattes.cnpq.br
2019-06-10As mudanças nos marcos legais do pré-sal e suas inflexões geopolíticas e econômicasArruda, Murilo Souza; https://wwws.cnpq.br; Carvalho, Erica Rios de; https://wwws.cnpq.br
2019-01-30Os crimes falimentares no projeto do novo código penalRoman, Daniel Guimarães Silva; http://lattes.cnpq.br; Santos, Alisson Menezes dos; http://lattes.cnpq.br
2019-01-23As decisões judiciais e suas controvérsias na aplicação do(s) direito(s): uma análise acerca da persuasão racional do juizCunha, Ana Cláudia Gusmão; http://lattes.cnpq.br; Vieira, Roberto Carlos; http://lattes.cnpq.br; Cunha, Ana Cláudia Gusmão; http://lattes.cnpq.br; Vieira, Roberto Carlos; http://lattes.cnpq.br
2019-01-23Mini youtubers e as estratégias de publicidade: análise das normas de proteção e da defesa do consumidor infantil na legislação brasileiraNajar, Patrícia Maria Godoi; http://lattes.cnpq.br; Alves, Sergio Emilio Schlang; http://lattes.cnpq.br
2019-01-21A necessidade de inovação na política criminal brasileira quanto ao tratamento penal para delinquentes psicopatas em benefício da reinserção social dos infratores comunsCosta, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br; Araújo, Cristiano; http://lattes.cnpq.br; Barreto, Raul; http://lattes.cnpq.br
2019-01-17A responsabilidade civil objetiva do estado, das permissionárias e concessionárias na prestação dos serviços públicos.Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de; http://lattes.cnpq.br; Brito, Nágila; http://lattes.cnpq.br

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