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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-20O arbitramento do dano moral no âmbito das relações de consumo: uma análise dos critérios de quantificação adotados na doutrina contemporâneaMazzoni, João Gabriel Peneluc; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
2023-12-11A (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneoCerqueira, Rebeca Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
2023-12-19A transmissão do direito de imagem post mortem: os limites do uso da inteligência artificial diante da ressurreição digitalAlves, Yuri Pereira; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho (Orient.)
2023-12-11A (im)possibilidade da incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) nas operações com bitcoinAmorim, Paulo Ricardo Dantas; Carvalho, George Lima (Orient.)
2023-12-12A interpretação constitucional como instrumento de efetivação do direito fundamental à inviolabilidade do domicílioSantos, Nathalia Pimentel de Sá dos; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Côrtes, André Quadros (Coorient.)
2023-12-15Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do fetoSantos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
2023-12-15A raiz racista do encarceramento em massa e a (in)certeza da ressocializaçãoSilva, Renan Santos da; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient).
2023-12-19Estelionato digital: uma análise crítica da disciplina normativa, suas formas de conduta e as possíveis consequências sociaisOliveira, Rafael Lemos Garcia de; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
2023-12-18Condenados ao esquecimento: a invisibilidade dos internados em Hospital de custódia e tratamento e o abandono familiar como indicativo de uma pena perpétuaGomes, Alice Juliana Oliveira; Araujo, Alan Roque Souza de (Orient.)
2023-12-18Impactos da pandemia do covid-19 no mercado de trabalho: uma análise das medidas provisórias 927/20 e 936/20, e lei 14.020/20Nunes, Rafael Simas; Costa Junior, Vander Luiz Pereira

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