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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-15Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do fetoSantos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
2023-06-16A lei de violência doméstica e o machismo institucional: aspectos jurídicos e sociais da eficácia da medida protetivaLima, Adroaldo Pereira; Brito, Nágila Maria Sales (Orient.)
2023-06-13Aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica contra mulheres transexuaisAndrade, Fernanda Ellen Sá Barreto; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient.)
2023-12-18A justiça restaurativa em casos envolvendo violência doméstica: parâmetros judiciais utilizadosSantos, Emilly Brito Barreto dos; Brito, Nagila Maria Sales (Orient.)
2021-06-15Como as medidas protetivas se tornaram (in) eficazes para obstar o fenômeno do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiroBrito, Nágila Maria Sales; http://lattes.cnpq.br/; Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de; http://lattes.cnpq.br/
2020-10O idoso vítima da lei Maria da Penha: A inobservância dos direitos fundamentais dos idosos quando qualificados como sujeito agressor por mulheresNovaes, Jonys Couto de
2023-06-16O combate à violência psicológica contra a mulher: a inserção da lei 14.188/2021 no ordenamento jurídico brasileiroAraújo, Nathália Costa Santos; Abude, Kátia Maria Brasil
2023-12-18Crimes à liberdade individual: uma análise crítica da normatização na prevenção da violência psicológica, no âmbito conjugal contra à mulherSacramento, Maria Carolina Silva; Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de
2020-06-17A concessão da medida protetiva de urgência pela autoridade policial ou judicial, no tocante à violência doméstica ou familiarCosta, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br/; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/
2023-12-15Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às transexuais femininas: uma análise jurisprudencialRodrigues, Viviane Praxedes; Bahia, Bruno Teixeira

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