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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-18A busca pela reparação das violações sofridas pelas mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito familiar à luz do ordenamento jurídico brasileiroCarvalho, Joana Cleide Dias da Silva; Brito, Nagila Maria Sales (Orient.)
2023-12-15Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do fetoSantos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
2023-12-18Crimes à liberdade individual: uma análise crítica da normatização na prevenção da violência psicológica, no âmbito conjugal contra à mulherSacramento, Maria Carolina Silva; Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.)
2018-12-12A importância do exame de corpo de delito na violência doméstica contra a mulherBarreto Filho, Raul Coelho; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br
2021-06-15Como as medidas protetivas se tornaram (in) eficazes para obstar o fenômeno do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiroBrito, Nágila Maria Sales; http://lattes.cnpq.br/; Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de; http://lattes.cnpq.br/
2019-06-17Violência doméstica contra a mulher e a falta de fiscalização das medidas protetivas de urgência da lei nº 11.340/06.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br; Pereira, Nivea Da Silva Goncalves; https://wwws.cnpq.br
2020-10O idoso vítima da lei Maria da Penha: A inobservância dos direitos fundamentais dos idosos quando qualificados como sujeito agressor por mulheresNovaes, Jonys Couto de
2023-12-15Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às transexuais femininas: uma análise jurisprudencialRodrigues, Viviane Praxedes; Bahia, Bruno Teixeira (Orient.)
2023-06-16A lei de violência doméstica e o machismo institucional: aspectos jurídicos e sociais da eficácia da medida protetivaLima, Adroaldo Pereira; Brito, Nágila Maria Sales (Orient.)
2023-06-13Aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica contra mulheres transexuaisAndrade, Fernanda Ellen Sá Barreto; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient.)

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