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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
metadata.dc.creator: Costa, Débora Souto
metadata.dc.contributor.advisor1: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Edilton Meireles de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.description.resumo: O estudo do abandono afetivo é relevante, posto que se apresenta perante uma grande parcela da população, ensejando, na maior parte das vezes, efeitos desastrosos e impactantes perante a sociedade. É tema relevante, eis que interessa a vários ramos das ciências humanas aplicadas, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, o direito civil, a psicologia e a sociologia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou a proteção à saúde, à família e ao afeto, enquanto direito à convivência familiar, como direito humano. A Constituição Federal Brasileira assimilou esta vertente e incluiu estes direitos no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. O presente trabalho pretende discutir a relação do direito fundamental à saúde com os Direitos humanos e seu reflexo na família. A estratégia metodológica escolhida é de natureza qualitativa, com a revisão de literatura científica e doutrinária. A análise da produção de artigos, monografias e dissertações, a revisão de decisões judiciais em várias instâncias dos tribunais pátrios, além de estudo de casos trazidos pela psicologia para o campo do direito. Os resultados indicam que é premente a implementação de políticas públicas capazes de conscientizar a população das nefastas consequências pessoais e sociais do abandono afetivo. Apesar do interesse social em derredor do tema e da crescente corrente de discussão doutrinária e jurisprudencial, os Tribunais Superiores ainda não se detiveram diante da problemática com a atenção que a mesma requer, estimulando, desta feita, o pesquisador a debruçar-se com mais afinco sobre tal matéria.
Abstract: The study of the affective abandonment he is excellent, rank that if presents before a great parcel of the population, trying, to a great extent, disastrous and impactantes effect before the society. It is excellent subject, here it is that it interests some branches of sciences applied human beings, such as the human rights, the basic rights constitutionally guaranteed, the civil law, psychology and sociology. The Universal Declaration of the Human Rights consecrated the protection to the health, the family and the affection, while right to the familiar convivência, as right human being. The Brazilian Federal Constitution assimilated this source and included these basic rights in the chapter of the rights and guarantees. The present work intends to argue the relation of the basic right to the health with the human Rights and its consequence in the family. The chosen metodológica strategy was of qualitative nature, with the revision of scientific and doctrinal literature. The analysis of the article production, monographs and dissertações, the revision of sentences in some instances of the native courts, beyond study of cases brought for psychology for the field of the right. The results indicate that the implementation of public politics capable is pressing to acquire knowledge the population of the ominous personal and social consequences of the affective abandonment. Although the social interest in around of the subject and the increasing chain of doctrinal and jurisprudencial quarrel, the Superior Courts had been lingered not yet ahead of the problematic one with the attention that the same one requires, stimulating, of this making, the researcher to lean over itself with more tenacity on such substance
Keywords: Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Direito à saúde
Família
Abandono afetivo
Human Rights
Basic rights
Right to the health
Family
Affective abandonment
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Catolica de Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Família na Sociedade Contemporânea
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/98
Issue Date: 24-Feb-2012
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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