Projeto Político Pedagógico da EJA da Rede Municipal de Salvador – Ba (2012 - 2021): aspectos históricos, legais e indicadores de atualização e fortalecimento

Abstract

Esta investigação parte da linha de Políticas Sociais e Universais Institucionalização e Controle do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da UCSAL e tem articulação com a pesquisa matriz do GEPPGE do PPGPSC e busca esclarecer a seguinte pergunta central: Como se caracteriza o marco legal e histórico que alicerça o Projeto Político Pedagógico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) enquanto modalidade de ensino da Rede Municipal de Salvador, a partir da LDB 9.394/96 e que indicadores de desafios e contribuições apontam as dissertações e teses produzidas no estado da Bahia para atender a atualização e fortalecimento deste projeto? A abordagem da investigação é documental, promovida por dois momentos: 1. Análise Projeto Político Pedagógico da Rede Municipal de Salvador, produzido no ano de 2012 e a análise do documento – Projeto Político Pedagógico da Rede Municipal de Ensino (PPP), levando em consideração três aspectos sobre o que fundamenta e como ocorreu a sua implantação, em vistas: a) A forma como foi construída a proposta; b) Levantamento de aspectos históricos; c) Levantamento do marco legal; 2. Análise de conteúdo, orientada pelas referências de Franco (2015), em oito produções stricto sensu elaboradas em PPG de IES do estado da Bahia no período de 2016 a 2020. Estes campos empíricos deram aporte para a afirmação da hipótese levantada para a investigação, considerando que em linhas mais gerais, o marco legal e histórico que vem alicerçando o PPP da modalidade de ensino da EJA da rede municipal de Salvador, aponta desafios que recaem sobre indicadores de realidade que necessitam estar atualizados. As contribuições que foram sistematizadas pelas oito produções do conhecimento stricto sensu produzidas no estado da Bahia, ressaltam que para atualização e fortalecimento do PPP nas escolas é preciso considerar vários fatores e dentre estes, um currículo emancipatório com temas geradores, uma política de fortalecimento de formação de professores de caráter permanente e o não fechamento de classes da EJA. Os resultados da pesquisa apontam indicadores fundamentais para atender a atualização e fortalecimento deste projeto, considerando: a) A EJA não deve ser concebida a partir de uma política generalista; b) Há uma exigência da necessidade de reflexão sobre teoria e prática para o desenvolvimento do trabalho pedagógico; c) A formação de professores deve ter alcance concreto de uma educação de qualidade e com valorização docente; d) Elaboração do PPP, nas escolas com a participação de todos; e) Políticas Públicas eficaz que leve em consideração a especificidade da modalidade; f) Garantia efetiva do direito ao estudo com currículo emancipatório na qual os cidadãos se reconheçam como partícipes, é o ponto básico para o desenvolvimento social, político e econômico.