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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4827
Título: | Multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio e seus efeitos jurídicos nas relações parentais na pós-modernidade |
Autor(es): | Torres, Rodrigo Matias Duarte Belas Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.) |
Palavras-chave: | Multiparentalidade Família Diversidade Filiação socioafetiva |
Data do documento: | 19-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O campo do direito de família passou por transformações significativas devido à evolução social, resultando em novos conceitos de família e mudanças nos aspectos de filiação. Este estudo analisa a evolução do conceito de família, destacando os fatores que determinam a filiação, com ênfase na filiação socioafetiva e sua relevância. Além disso, considera-se a filiação biológica. A partir dessa compreensão, surge o conceito de multiparentalidade, que é a possibilidade legal de incluir um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos, no registro civil de uma pessoa. A pesquisa realizada é de caráter bibliográfico no tocante ao estudo da dogmática jurídica e de natureza documental quanto ao estudo das leis que permeiam o tema em apreço. |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4827 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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