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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4827
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Torres, Rodrigo Matias Duarte Belas | - |
dc.contributor.author | Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-09T18:55:15Z | - |
dc.date.available | 2024-04-09T18:55:15Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-19 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4827 | - |
dc.description.abstract | O campo do direito de família passou por transformações significativas devido à evolução social, resultando em novos conceitos de família e mudanças nos aspectos de filiação. Este estudo analisa a evolução do conceito de família, destacando os fatores que determinam a filiação, com ênfase na filiação socioafetiva e sua relevância. Além disso, considera-se a filiação biológica. A partir dessa compreensão, surge o conceito de multiparentalidade, que é a possibilidade legal de incluir um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos, no registro civil de uma pessoa. A pesquisa realizada é de caráter bibliográfico no tocante ao estudo da dogmática jurídica e de natureza documental quanto ao estudo das leis que permeiam o tema em apreço. | pt_BR |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Diversidade | pt_BR |
dc.subject | Filiação socioafetiva | pt_BR |
dc.title | Multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio e seus efeitos jurídicos nas relações parentais na pós-modernidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | - |
dc.publisher.program | Curso de Direito | - |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | - |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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