Realidade das políticas públicas do esporte educacional na educação básica: origem, extensão e contradições da aplicação de recursos - 2013 a 2023

Abstract

Essa dissertação é parte dos estudos promovidos na linha de pesquisa Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Tem como foco de objetivação investigativa, analisar as políticas públicas federais de incentivo ao esporte educacional, enquanto um fator sociocultural que pode viabilizar, em meio a origem, extensão e contradições advindas realidade, determinadas contribuições para o desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes da Educação Básica da rede pública. Com base em questões norteadoras, que recortam o objeto, o questionamento central da pesquisa abarca a necessidade de levantar dados da realidade sobre o arcabouço legal que dá origem e extensão a aplicação dos recursos de políticas públicas federais do esporte educacional para a Educação Básica no período de 2013 a 2023; mediante este fato, ainda, pergunta-se: O que apontam os indicadores levantados no balanço da produção do conhecimento de dissertações e teses do Brasil sobre o enfoque da aplicação de recursos públicos para o esporte educacional, em vista a origem, extensão, contradições e possibilidades em promover a conquista do direito à cidadania enquanto fator de desenvolvimento cultural na Educação Básica? Como objetivo geral pretendeu-se apontar indicadores levantados no balanço da produção do conhecimento de dissertações e teses do Brasil sobre o enfoque da aplicação de recursos públicos para o esporte educacional, em vista a origem, extensão, contradições e possibilidades em promover a conquista do direito à cidadania enquanto fator de desenvolvimento cultural na Educação Básica. O campo investigativo desenvolveu um caminho teórico-metodológico pautado numa pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a legislação federal que norteia as políticas públicas relacionadas ao contexto do esporte educacional para a Educação Básica no período de 2013 a 2023, bem como a análise da produção do conhecimento stricto sensu de dezenove teses e dissertações que tratam dessa temática de investigação, considerando o período pós promulgação da Lei Geral do Esporte de 2006 a 2021. Enquanto hipótese de investigação, cujo pressuposto foi confirmado na investigação, ressaltamos que a aplicação de recursos públicos, enquanto fator de a realidade das políticas públicas voltadas à promoção de programas de incentivo a aprendizagem do esporte educacional na educação básica, não atende a necessidade do direito à cidadania, uma vez que os recursos aplicados não estão voltados a proposição do esporte ser considerado um fator cultural relevante para contribuir com o desenvolvimento humano no processo educacional. Os resultados da investigação apontam que a realidade é contraditória, quanto a origem e extensão da distribuição dos recursos públicos das políticas por se apresentarem voltadas para o desenvolvimento de programas, que em suas bases de operacionalização, exploram os recursos do esporte educacional, enquanto instrumento que contribui para atender aos interesses da descoberta de talentos esportivos e da formação de base para o alto desempenho esportivo.