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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4845
Título: | Estelionato digital: uma análise crítica da disciplina normativa, suas formas de conduta e as possíveis consequências sociais |
Autor(es): | Oliveira, Rafael Lemos Garcia de Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.) |
Palavras-chave: | Internet Crime Cibernético digital Código penal |
Data do documento: | 19-Dez-2023 |
Resumo: | O presente artigo discorre sobre a figura do estelionato digital, fazendo uma análise crítica da disciplina normativa, suas formas de conduta e as possíveis consequências sociais. É notório que a atual legislação do país tem avançado, conforme mencionado, na forma que tipifica os crimes que ocorrem em meios virtuais, todavia as sanções ainda são moderadas e as normas devem avançar no sentido de impedir a prática dos crimes virtuais. Para que seja viável a hipótese narrada, o Estado tem o dever de incrementar métodos novos de apuração e averiguação e aprimorar os recursos tecnológicos e digitais que estão à disposição das autoridades responsáveis. Nesse sentido, é necessário compreender o que é o estelionato digital, suas características, maneiras de prevenção e formas em que pode aparecer no dia a dia dos usuários da rede, compactuando com a legislação penal e o cabimento de penalização para os criminosos que praticam esse crime. Por fim, conclui-se que a legislação penal brasileira vem evoluindo, mas para que alcance um nível suficiente de eficácia no combate a esse crime é necessário compreender o que é o estelionato digital, suas características, maneiras de prevenção e formas em que pode aparecer no dia a dia dos usuários da rede, compactuando com a legislação penal e o cabimento de penalização para os criminosos que praticam esse crime. |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4845 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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