Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4846
Título: | Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do feto |
Autor(es): | Santos, Wine Nascimento dos Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.) |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Gestação Violência Proteção da mulher Medida protetiva |
Data do documento: | 15-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar as especificidades nas discussões a respeito das legislações existentes no Brasil, que tem como foco principal a proteção da mulher gestante com fundamento na Lei Maria da Penha no 11.340, de 2006, trazendo uma análise acerca da mulher que foi vítima de violência doméstica no período gestacional. A pesquisa qualitativa abordou o contexto histórico-cultural que permitiu a consolidação das desigualdades de gênero na sociedade, pontuando os avanços e limites legislativos dispensados à proteção da mulher no ordenamento penal brasileiro, e as alterações causadas com a promulgação da Lei Maria da Penha . Para esse fim, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise de doutrinas, legislações brasileiras, revistas e periódicos. Conclui-se que, mesmo com uma lei recente como a lei Maria da Penha objetivando aplicar medidas protetivas para assegurar a proteção da mulher ainda necessita de algumas implementações para conscientização da sociedade, ainda existe uma lacuna jurídica normativa, sendo necessária a sua regulamentação. |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4846 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCWINESANTOS.pdf | 340.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.