A análise da eficácia da implementação do programa de IPTU verde na cidade de Salvador

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Certificação - IPTU Verde instituído na cidade de Salvador. Especificamente, será objeto de estudo o desenvolvimento da sua função ecológica e social, a partir disso, se defenderá que a Tributação Verde do IPTU viabiliza a aplicação extrafiscal do referido imposto, todavia, acaba alimentando a segregação socioespacial já existente em Salvador. Para tanto, serão enfrentados os problemas da efetivação utilização do projeto, devido o altíssimo custo financeiro para a adoção das práticas sustentáveis previstas na redação do programa, bem como o excesso de burocracia envolvida nos procedimentos necessários à concessão do benefício fiscal. O estudo examina como se dá a complexa dinâmica que envolve a ocupação do espaço urbano na cidade de Salvador, assim como a desigualdade socioespacial presente no território soteropolitano. Desse modo, se mostrar entender que o Projeto de Certificação - IPTU Verde, não foi elaborado de modo a favorecer toda população da capital baiana, verificado que os critérios estabelecidos no programa impossibilitam a participação das classes economicamente menos favorecidas, amplificando a regressividade tributária e contribuindo para a perpetuação da injustiça social. Por fim, se defende a realização de uma reforma na redação do programa, para estabelecer maior pontuação aos critérios economicamente acessíveis, a fim de fomentar a equidade do programa e promover a acessibilidade do programa a todas as classes sociais. Neste estudo, de abordagem essencialmente teórica, o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e a técnica de pesquisa foi a documentação indireta