Violência sexual contra a mulher em espaços públicos: o tipo penal contido no art. 215-a do código penal e a tutela da dignidade sexual feminina

Abstract

Este trabalho investiga a resposta do ordenamento jurídico brasileiro à violência sexual contra mulheres em espaços públicos, com foco no tipo penal do art. 215-A. O estudo, embasado em pesquisa bibliográfica e análise de casos práticos, aborda o papel histórico das mulheres, relacionando machismo, violência sexual de gênero e cultura do estupro. Os capítulos subsequentes exploram abordagens jurídicas do crime de importunação sexual, examinam a rotina das mulheres nos espaços públicos e avaliam a eficácia das normas protetivas. Os resultados apontam que, apesar do avanço representado pelo art. 215-A, a eficácia na proteção da dignidade sexual feminina enfrenta desafios. O estudo destaca a necessidade de aprimoramento na aplicabilidade da norma e sensibilização social. A subnotificação e subestimação do crime indicam barreiras ao acesso à justiça para as vítimas. O enfrentamento da violência sexual vai além do aspecto punitivo, demandando uma abordagem multifacetada, incluindo educação para equidade de gênero e campanhas de conscientização. A pesquisa conclui que a construção de uma sociedade mais justa e segura requer uma transformação profunda nos valores sociais. A mobilização coletiva, envolvendo órgãos jurídicos e toda a sociedade, é essencial para alcançar uma realidade em que as mulheres possam usufruir plenamente de espaços públicos sem temer a violação de sua integridade