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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4854
Título: | Posse ilegal de arma de fogo em propriedade rural e o Instituto do ofendículo no ordenamento jurídico |
Autor(es): | Araújo, Vitor Almeida Mesquita Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza |
Palavras-chave: | Posse ilegal de armas de fogo Propriedade rural Ofendículo Ordenamento jurídico |
Data do documento: | 13-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente trabalho abordará o tema "Posse Ilegal de Arma de Fogo em Propriedade Rural e o Instituto do Ofendículo no Ordenamento Jurídico". O estudo se propõe a analisar a posse irregular de armas de fogo em contextos rurais, explorando as implicações jurídicas e sociais desse fenômeno. Será investigado o embasamento legal relacionado à posse de armas em áreas rurais, considerando a proteção da propriedade e os desafios enfrentados pelos moradores. Além disso, o trabalho explorará o conceito e a aplicação do Instituto do Ofendículo no contexto jurídico, examinando como a legislação lida com a autodefesa e as peculiaridades das propriedades rurais. O objetivo é oferecer uma análise aprofundada e crítica, contribuindo para o entendimento do tema e proporcionando insights relevantes para o debate sobre segurança e legislação em ambientes rurais |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4854 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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