O direito à saúde X COVID-19 no Estado da Bahia: análise de decisões judiciais (2020-2022)

Abstract

O COVID19 gerou em várias áreas do conhecimento, grandes discussões a nível global. O presente trabalho enfatiza o Direito à Saúde X COVID19 no Estado da Bahia, levando em consideração uma análise das decisões judiciais proferidas no Estado entre os anos de 2020/2021. Tem como objetivo discutir e analisar juridicamente as intercorrências judiciais advindas de tratamentos relacionados a hospitalização de pacientes com COVID19, sobre o aspecto dos Direitos Fundamentais e da dignidade da pessoa humana que devem ser analisados como regra para um bom atendimento, nos hospitais atendidos pela rede SUS, Convênios e Redes Privadas evitando assim a judicialização. A metodologia utilizada foi o estudo qualitativo de casos com jurisprudência no Estado da Bahia, com ênfase nos arts. 5°, 6° e 196 da Constituição Federal de 1988