A judicialização do direito à saúde: uma análise da cobertura dos planos de saúde nos casos de tratamento de doenças raras

Abstract

Uma das muitas questões trazidas pela constitucionalização do direito é, evidentemente, a judicialização da saúde. Essa é uma característica do modelo constitucional escolhido e da atuação dos poderes institucionais no Estado Democrático de Direito, seja pela forte presença de determinados elementos, seja pela ausência de outros. A cada ano, mais pesquisas são realizadas sobre a judicialização da saúde, destacando a importância da questão e tentando compreendê-la e resolvê-la. O objetivo do presente trabalho é analisar a cobertura dos planos de saúde nos casos de tratamento de doenças raras. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, pesquisado em livros, sites acadêmicos, revistas e periódicos que tratam sobre o assunto. Para um melhor entendimento sobre o tema, o artigo foi dividido em capítulos, onde em um primeiro capítulo é discorrido sobre o acesso à saúde como Direito Fundamental. Já o segundo capítulo traz o rol de coberturas obrigatórias da ANS e o acesso à saúde. O terceiro e último capítulo é sobre o fenômeno da judicialização da saúde. Dentro dos parâmetros deste estudo, concluir que há sinais de que os gestores da saúde suplementar devem considerar a reorientação de alguns aspectos de seu comportamento, examinando seus sistemas em busca de defeitos e disfunções e mantendo-se atentos a quaisquer lacunas legais ou regulatórias relativas à regulamentação do sistema de saúde suplementar pelo consumidor. Isso é feito em um esforço para reduzir a judicialização e obter práticas de saúde mais abrangentes nesse segmento de mercado