Direito penal e a era digital: uma análise sobre os desafios legais dos jogos de azar online no Brasil

Abstract

O presente artigo aborda a temática dos jogos de azar e dos cassinos online, analisando suas implicações no âmbito do direito penal e o notável crescimento dessas modalidades ao longo dos anos, com ênfase no período da pandemia. O escopo central do trabalho é demonstrar o processo de enquadramento constitucional, legal e institucional da legalização de jogos de azar. Para mais, de modo específico objetiva-se apresentar a evolução constitucional no que diz respeito aos entendimentos dos órgãos superiores e os demais em relação ao assunto tratado; descrever o processo para elaboração de tais medidas para conquista do objetivo de admissão do pedido; e apresentar dados em relação ao crescimento do acesso e utilização desses meios de consumo de informação e renda, bem como, apontando, a relação entre esse mercado e o seu crescimento no período da pandemia do COVID-19. Destarte, a metodologia utilizada foi a análise bibliográfica com finalidade exploratória. Além do mais, os resultados obtivos através deste estudo transparecem na constatação do aumento considerável dos cassinos online e a preocupação dos órgãos superiores em disciplinar a matéria de forma eficiente e abrangente a todos os tipos de apostas. Ademais, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro, embora traga dispositivos esparços, caminha para a normatização das apostas esportivas, ao posso que a sociedade demanda pela tutela jurisdicional do Estado