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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4864
Título: | A ineficácia das medidas protetivas a Lei Maria da Penha: cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher |
Autor(es): | Oliveira, Pâmela Vitoria Souza de Santana Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.) |
Palavras-chave: | Medida protetiva Violência doméstica Lei Maria da Penha Violência familiar |
Data do documento: | 13-Dez-2023 |
Resumo: | A violência contra a mulher é algo estrutural na nossa sociedade e vem aumentando cada vez mais. A Lei 11.340/2006 foi criada com a finalidade de proteger as mulheres de qualquer tipo de violência sofrida, o propósito dessa ferramenta é evitar que as mulhers enfrentem tais situações de perigo, onde coloque em risco a sua vida. Mas, devido à falta de capacidade dos orgãos governamentais, o Estado precisa interferir tomando medidas direta aos agressores, de forma que assegure a segurança e a vida das vítimas. O artigo presente tem como análise as medidas de proteção da Lei Maria da Penha a fim de demonstrar sua ineficácia perante a sociedade, identificando as razões por trás da falta de efetividade dessas medidas. Através desta pesquisa, também almeja-se contribuir para o entendimento da Lei Maria da Penha, assim como para um entendimento mais aprofundado da realidade perante a violência doméstica e familiar |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4864 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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