A ineficácia das medidas protetivas a Lei Maria da Penha: cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

A violência contra a mulher é algo estrutural na nossa sociedade e vem aumentando cada vez mais. A Lei 11.340/2006 foi criada com a finalidade de proteger as mulheres de qualquer tipo de violência sofrida, o propósito dessa ferramenta é evitar que as mulhers enfrentem tais situações de perigo, onde coloque em risco a sua vida. Mas, devido à falta de capacidade dos orgãos governamentais, o Estado precisa interferir tomando medidas direta aos agressores, de forma que assegure a segurança e a vida das vítimas. O artigo presente tem como análise as medidas de proteção da Lei Maria da Penha a fim de demonstrar sua ineficácia perante a sociedade, identificando as razões por trás da falta de efetividade dessas medidas. Através desta pesquisa, também almeja-se contribuir para o entendimento da Lei Maria da Penha, assim como para um entendimento mais aprofundado da realidade perante a violência doméstica e familiar