Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4865
Título: | Controle judicial em sede de políticas públicas desde a constituição de 1988 |
Autor(es): | Santos, Flavia Laissa Lemos Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos (Orient.) |
Palavras-chave: | Constituinte de 1988 Controle judicial dos atos da administração pública Movimentos sociais Teoria da separação dos poderes |
Data do documento: | 15-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | Trata-se o presente artigo de uma tentativa de abertura do pensamento jurídico no que tange às políticas públicas, utilizando análise o Estado Constitucional e já consolidado Controle Constitucional como supedâneos, bem como esclarecer que a separação de Poderes preconizada pelos filósofos contratualistas nunca foram óbice a um enfrentamento maior por parte do Judiciário das políticas públicas, motores do poder de governo do Estado. Para tanto, em solo brasileiro, faz-se primordial uma 1análise da nossa Constituição Dirigente, de como e para que motivos foi concebida, seu contexto de luta pelos direitos fundamentais e, igualmente, seu escopo primevo. Dessa dialética Constituinte é necessário referendar o movimento negro em sua seara educacional, agora organizado. Percebe-se que esses movimentos estão entranhados de fatores sociais e possuem caráter pungente, suficientes para um enfrentamento mais elastecido. Para tanto, valeu-se do método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica de artigos científicos, obras importantes sobre o tema, bem como análise legislativa e jurisprudencial |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4865 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCFLAVIASANTOS.pdf | 582.22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.