Equidade salarial de gênero no mercado de trabalho: uma análise sobre a desigualdade de remuneração

Abstract

Tendo em vista que a equidade de gênero é um assunto de extrema importância na pauta contemporânea de igualdade e direitos humanos, e levando em conta a existência histórica da desigualdade entre homens e mulheres em variadas esferas da sociedade, é notável o crescimento significativo de debates e ações para promover a participação igualitária de ambos os sexos em todas as áreas possíveis. Entretanto, não obstante a existência dos demais problemas vivenciados pelas mulheres, o presente estudo trata da equidade salarial de gênero no mercado de trabalho e sua remuneração, a fim de desencadear as questões que envolvem a diferença salarial existente entre os homens e as mulheres que possuem as mesmas capacidades e exercem as mesmas funções. Para tanto, foi necessário analisar os conceitos-chave relacionados à equidade de gênero e igualdade no mercado de trabalho, examinar os principais avanços alcançados no tratamento das mulheres no local de trabalho, além de apontar e identificar quais os principais desafios enfrentados pelas mulheres no decorrer dos anos. Nessa pesquisa foi apresentado o contexto histórico do ingresso da mulher no mercado de trabalho, o processo de constitucionalização, ou seja, o procedimento de criação das legislações que visam promover a equidade de gênero, e por fim foi feito uma análise da Lei no 14.611/23, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios. O método utilizado para esse estudo foi a pesquisa de revisão bibliográfica e documental, com base em artigos, periódicos, sites e doutrinadores que tratam sobre o tema