Abordagens policiais e dimensões do racismo: uma análise crítica à luz do atual posicionamento do supremo tribunal federal

Abstract

A prática do racismo na sociedade brasileira se dá de diversas maneiras. Ao perceber a constância de tal prática entre a sociedade e o Estado, especialmente na situação da atividade policial, a pesquisa objetivou analisar a posição atual do Supremo Tribunal Federal sobre as abordagens policiais baseadas na cor da pele. Pesquisa de natureza qualitativa, por método hipotético-dedutivo, utilizando-se também da revisão bibliográfica. Através da pesquisa bibliográfica foi possível realizar um estudo sobre os dispositivos de lei que regulam a busca pessoal em situações que excepcionam a regra da exigência de mandado judicial, isto é, em ocasiões em que há fundada suspeita da prática de algum ato ilícito. Ademais, dentre as diversas formas de manifestação do racismo, como se identifica a dimensão jurídica do racismo no contexto das abordagens. E como o Supremo Tribunal Federal se manifesta atualmente acerca das abordagens policiais com filtragem racial. Deduziu-se que a prática do racismo nas abordagens policiais se evidenciou como um dado concreto, de modo que, em diversas situações jurídicas indivíduos são custodiados pelo Estado mesmo não havendo a fundada suspeita, que deve ser objetiva no entendimento preliminar do Supremo Tribunal Federal. Concuiu-se que parcela considerável da fundada suspeita é subjetiva e não encontra limitação legal, o que possibilita futuro controle do poder judiciário e que o Supremo Tribunal Federal até o momento não decidiu de maneira definitiva sobre o tema em análise