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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4880
Título: | A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade |
Autor(es): | Martins, Leonardo Teixeira Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.) |
Palavras-chave: | Direito Família Pensão alimentícia Maioridade Obrigatoriedade |
Data do documento: | 19-Dez-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente artigo tem a proposta de analisar a manutenção da obrigação alimentar em favor do filho/a após a maioridade e se justifica através dos princípios constitucionais do Direito das Famílias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada nos métodos de revisão de literatura e pesquisa documental. A pesquisa demonstrou que a compreensão dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar é imprescindível para a garantia constitucional da obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia após a maioridade do filho |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4880 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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